O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ SC) divulgou seu Edital para o concurso de 2024, oferecendo oportunidades em Cadastro de Reserva para candidatos de níveis médio e superior. Os salários são um grande atrativo deste concurso, podendo chegar até R$ 9.493,61. O processo está sob a responsabilidade da Banca FGV, com inscrições abrindo em 27 de março de 2024 e encerrando em 25 de abril de 2024. As provas estão programadas para o dia 9 de junho de 2024.
Detalhes do Edital TJ SC 2024:
O concurso prevê vagas em várias especialidades, adequadas para candidatos de diferentes níveis educacionais:
Para Nível Médio:
- Técnico Judiciário – Auxiliar: Cadastro de Reserva, Salário R$ 5.515,07.
Para Nível Superior:
- Analista Administrativo: Cadastro de Reserva, Salário R$ 9.493,61.
- Analista Jurídico: Cadastro de Reserva, Salário R$ 9.493,61.
- Assistente Social: Cadastro de Reserva, Salário R$ 9.493,61.
- Engenheiro: Cadastro de Reserva, Salário R$ 9.493,61.
- Oficial de Justiça e Avaliador: Cadastro de Reserva, Salário R$ 9.493,61.
Reserva de Vagas: De acordo com o decreto em vigor, o concurso destina um percentual de suas vagas a grupos específicos:
- 5% das vagas são reservadas para pessoas com deficiência (PcD).
- 20% para pessoas negras.
- 3% para candidatos indígenas.
Critérios de Elegibilidade para os Cargos no Concurso TJ SC
Para se qualificar para os cargos ofertados no Concurso do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, os candidatos devem cumprir uma série de requisitos, conforme estabelecido no edital. Estes incluem:
- Aprovação no Concurso Público: Conforme os critérios especificados no edital.
- Nacionalidade: Ser brasileiro ou português. No caso de cidadãos portugueses, é necessário estar amparado pelo estatuto da igualdade entre brasileiros e portugueses, com direitos políticos reconhecidos.
- Comprovante de Escolaridade: Apresentar fotocópia autenticada do diploma (frente e verso) expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.
- Idade Mínima: Ter pelo menos 18 anos completos.
- Regularidade Eleitoral e Militar: Estar em dia com as obrigações eleitorais e, para candidatos do sexo masculino, com as obrigações militares.
- Cadastro de Pessoa Física: Estar inscrito regularmente no CPF.
- Exame Médico Admissional: Ser considerado apto no exame médico admissional realizado pela Junta Médica Oficial do Judiciário de Santa Catarina, mediante apresentação de laudos, exames e declaração de saúde.
- Aptidão Física e Mental: Estar apto física e mentalmente para as funções do cargo, incluindo compatibilidade no caso de candidatos com deficiência.
- Histórico Disciplinar: Não ter sofrido penalidades disciplinares graves em exercícios anteriores de cargos, empregos ou funções públicas.
- Reputação Ilibada: Comprovar boa conduta e reputação ilibada através de certidões exigidas pelo Judiciário catarinense.
- Registro Profissional: Possuir registro no órgão de classe correspondente, quando o cargo exigir uma formação específica.
- Adesão às Regras do Edital: Cumprir integralmente as determinações estabelecidas no edital do concurso.
Inscrições para o Concurso TJ SC:
O período de inscrições será de 27/03/2024 a 25/04/2024. Os interessados deverão realizar suas inscrições online, acessando o site da Banca FGV através do link https://conhecimento.fgv.br/concursos/tjscservidor24.
Taxa de Inscrição: Para o concurso do TJ SC, a taxa de inscrição é fixada em R$ 90,00 para todos os cargos, tanto de nível médio quanto superior, conforme especificado no edital.
Isenções da Taxa: Serão concedidas isenções totais da taxa de inscrição para determinados grupos:
- Doadores de sangue, medula óssea e leite materno.
- Inscritos no CadÚnico.
- Candidatos com renda mensal inferior a dois salários-mínimos.
- Pessoas com deficiência que também se enquadrem na faixa de renda acima.
- Indivíduos convocados e nomeados para participar das eleições ou atuarem como jurados no Tribunal do Júri. As solicitações de isenção podem ser feitas pela internet, de 27/03/2024 até 01/04/2024, através do site da Banca FGV.
Etapas do Concurso:
O concurso será composto por uma única fase, que é a Prova Objetiva. Esta prova ocorrerá das 9h às 13h para cargos de Nível Superior e das 15h às 19h para cargos de Nível Médio.
Prova Objetiva: Esta etapa é tanto eliminatória quanto classificatória e será constituída de 80 questões de múltipla escolha. A distribuição das questões é a seguinte:
Para Técnico Judiciário (Nível Médio):
- 40 questões de Conhecimentos Específicos.
- 25 questões de Língua Portuguesa.
- 15 questões de Legislação Interna.
Para Analista Administrativo, Assistente Social, Engenheiro Civil, Engenheiro Eletricista (Nível Superior):
- 40 questões de Conhecimentos Específicos.
- 24 questões de Língua Portuguesa.
- 10 questões de Noções de Direito.
- 06 questões de Legislação Interna.
Para Analista Jurídico e Oficial de Justiça (Nível Superior):
- 40 questões de Conhecimentos Específicos.
- 25 questões de Língua Portuguesa.
- 15 questões de Legislação Interna.
Local das Provas: As provas serão realizadas em várias cidades judiciárias de Santa Catarina, incluindo Florianópolis, Criciúma, Lages, Joinville, Blumenau, Itajaí, Canoinhas, Chapecó e Joaçaba. A FGV poderá alocar candidatos em cidades vizinhas caso o número de inscritos exceda a capacidade dos locais previstos.